Oficiais PM se reúnem com promotor sobre elaboração de Termo Circunstanciado por militares

O plano de aprimoramento e capacitação técnica dos policiais militares para elaborar TCO’s foi elaborado de acordo a lei 9.099/95 e provimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O comandante geral e o adjunto da Polícia Militar, coronéis Jonildo José de Assis e Delwison Maia Cruz, juntamente com comandantes regionais e de batalhões, se reuniram com o coordenador do núcleo do Juizado Especial Criminal Unificado (Jecrim) no Ministério Público, promotor Mauro Poderoso, para tratar da elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrências (TCO’s) por policiais militares mato-grossenses.

O encontro ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (07.12), no gabinete do comandante geral da PMMT. O coronel Assis, assessorado pela equipe da Diretoria de Ensino, Instrução e Pesquisa(Deip) apresentou, entre outras ações, o plano de capacitação específica de policiais militares para elaboração de TCO’s, conforme a lei 9.099/95 e provimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

De acordo com a apresentação do comandante, a capacitação ocorrerá entre janeiro e fevereiro de 2021, e tem como um dos objetivos o aprimoramento do conhecimento teórico e a preparação técnica dos policiais para a nova missão.

Como prevê a lei 9.099/95, os policiais militares de Mato Grosso, assim como já ocorre em Estados como Santa Catarina e Rondônia, passarão a fazer TCO nas ocorrências de crimes de menor potencial ofensivo que cominem com pena máxima não superior a dois anos.

Ao final da apresentação, o promotor Mauro Poderoso se disse surpreso com tudo que viu e ouviu durante a reunião. “Vocês estão mais que preparados”, reagiu, completando que diante das informações obtidas não tem dúvida de que a Polícia Militar será exemplo na elaboração de TCO.

Da reunião também participaram os Coronéis Avelino Neto (diretor da Deip), Esnaldo Moreira(Comandante do 1º CR) e José Nildo (comandante do 2º CR), os Tenentes Coronéis Gabriel Leal, Luiz Fernando Dias, entre outros oficiais.

Informações: Assessoria PMMT